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Governo atua fora da lei e desrespeita as instituições
A acusação foi deixada por Duarte Pacheco no Plenário.
“Portugal não é o vosso quintal para os senhores atuarem fora da lei, desrespeitando as instituições, não darem esclarecimento e quando os dão é completamente contraditório o que diz o Ministro, o que diz o Secretário de Estado e o que diz o Primeiro-Ministro. Uma vergonha”. Estas foram as palavras iniciais de Duarte Pacheco no debate de atualidade, agendado pelo PSD, sobre a retirada de 3 territórios da lista negra de Offshores.
De seguida, o deputado recordou que o anterior governo não retirou nenhuma área da lista negra de paraísos fiscais. “Perguntou à Autoridade Tributária? Sim. Facto: a resposta foi negativa e por isso não retirou. Este governo não pede parecer à Autoridade Tributária, decide politicamente e decide retirá-los”.
Lamentando que o governo não explique os motivos que levaram a esta retirada, o social-democrata pediu informações adicionais ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que o PSD tem muitas dúvidas sobre as reais motivações do governo.
A terminar, Duarte Pacheco afirmou que compreende que o governo não preste explicações no Parlamento, pois os partidos da esquerda demonstram uma compreensão fabulosa. “Quem os viu e quem os vê. Hoje, tudo compreendem e tudo aceitam, mesmo que vá contra os seus princípios”.

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