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António Leitão Amaro: “o Primeiro-Ministro faltou à verdade ao Parlamento”
O deputado considera que a retirada de 3 territórios da lista negra de Offshores foi conduzida pelo governo de uma forma que “só levanta e agrava a suspeita”.
O PSD agendou, para esta segunda-feira, um debate de atualidade sobre a retirada de 3 territórios da lista negra de Offshores. António Leitão Amaro, intervindo em nome do PSD, começou por afirmar que o governo das esquerdas tomou esta decisão sem cumprir a lei portuguesa e os critérios obrigatórios, prejudicando assim o controlo e provocando “um verdadeiro apagão fiscal na informação que a Autoridade Tributária recebe”.
Recordando que até hoje o governo dizia que estávamos perante uma questão de técnicas diferentes de controlo, o Vice-Presidente da bancada do PSD afirmou que é importante que os portugueses tenham conhecimento que com esta decisão “riqueza e rendimentos relacionados com estes relatórios passaram a ter uma tributação mais baixa. Ao retirar da lista negra estes 3 Offshores, os imóveis de entidades ali sediadas deixam de estar sujeitos ao adicional de IMI, à tributação agravada em IMT e à tributação agravada em IMI. Ou seja, não apenas houve uma suspeitosa desclassificação, como há uma decisão de diminuir a tributação para estes territórios. Uma decisão deste governo”.
De seguida, o parlamentar considerou que “a forma como o governo conduziu este processo só levanta e agrava a suspeita”. Segundo o deputado o PSD pediu esclarecimentos em fevereiro. Não obtendo resposta, quando o Ministro das Finanças veio ao parlamento o PSD questionou e ele respondeu que a lei é cumprida e que o governo tinha um parecer da Autoridade Tributária. Um mês depois, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desmentia o Ministro. “Estávamos perdidos e perguntámos ao Primeiro-Ministro. E o que é que ele disse? Que a Autoridade Tributária foi ouvia e foi com base na pronúncia que o governo tomou a decisão. Minutos depois, o governo desmenti-o e mostrou que o Primeiro-Ministro faltou à verdade ao Parlamento”.

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