Duarte Pacheco pediu explicações ao Ministro das Finanças, sobre a discrepância entre o défice anunciado no Orçamento rectificativo e o que consta no Orçamento de Estado. Durante a audição de Teixeira dos Santos na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2010, o deputado do PSD recordou que as previsões do Governo, ao longo do ano passado, foram sucessivamente revistas e culminaram no défice mais alto da nossa democracia.

“No ano passado o Estado endividou-se ao impressionante ritmo de 1 milhão e 750 mil euros por hora”, acrescentou o social-democrata afirmando que esta “é uma situação insustentável”.

Relativamente ao Orçamento para 2010, Duarte Pacheco defende que “evidencia três características: falta de rigor e transparência, o fracasso do modelo de desenvolvimento económico da política orçamental seguida nos últimos 5 anos e a inversão dos caminhos antes traçados”.

Por outro lado, José Matos Rosa falou do parecer do Conselho Económico e Social que considera que as Grandes Opções do Plano (GOP) mais parecem apropriadas “a uma situação de um país em forte crescimento”. De acordo com o deputado do PSD, “o caminho que o Governo vai seguir afasta-se em múltiplos aspectos do caminho que o PSD seguiria” e só o “interesse nacional” leva os sociais-democratas a viabilizar o Orçamento. Matos Rosa questionou ainda o Ministro sobre o facto de nas GOP “quase nada ser dito sobre as respostas das políticas de segurança social face ao aumento do desemprego”.

Já Cristóvão Crespo abordou a questão do QREN. O deputado eleito por Portalegre, quis saber se o Governo “vai criar as condições para que a taxa do QREN entre em valores que sejam aceitáveis”. Relativamente às grandes obras públicas, o social-democrata questionou o Ministro das Finanças a fim de saber se este não pensa adoptar a “visão do PSD” de que nesta altura e em função da situação económica que Portugal atravessa, estas deviam ser recalendarizadas.

Por fim, foi Paulo Batista Santos quem acusou o “Governo de fazer a consolidação orçamental precisamente onde ela devia ser estimulada”, dando o exemplo do IRC. O deputado questionou ainda o Ministro sobre uma possível alteração ao Orçamento de Estado devido a um “lapso” que ronda os 800 milhões e que pode e influenciar a execução de vários projectos comunitários.