A Revisão do Estatuto do Aluno foi uma oportunidade perdida para as escolas portuguesas. Uma nova maioria, resultante do “casamento” entre o PS e o CDS, reduziu as expectativas de uma revisão profunda a uma revisão cirúrgica! É certo que existem ganhos: o fim da famigerada prova de recuperação e o retomar de um regime de faltas onde umas se podem justificar e outras não. Mas se isto é importante e positivo tudo o mais ficou por fazer! Todas as inovações propostas pelo PSD foram rejeitadas.

Destacamos três mudanças reprovadas: Em primeiro lugar, o efectivo reforço da Autoridade do Professor. Em segundo lugar, a responsabilização das famílias pelos comportamentos dos seus filhos. Em terceiro lugar, a resposta integrada, decisiva, que as Equipas Multidisciplinares garantiam às escolas e às famílias.

O texto do Estatuto do Aluno que agora votamos não reforça a autoridade do professor no espaço escolar. A proposta do PSD previa que os “factos participados pelo professor, no exercício das suas competências disciplinares, gozassem de presunção da verdade e fizessem fé, desde que formalizados por escrito”. Visava-se assim restabelecer a inabalável diferença de estatuto e de função que deve existir entre o professor e o aluno, no que respeita a matérias disciplinares. Mas esta proposta foi chumbada pela coligação PS/CDS-PP.

Por outro lado propusemos a responsabilização das famílias, mas e mais uma vez ficou esquecida no texto que agora votamos. É nestas questões inovadoras que comprovamos o conservadorismo e o estaticismo dos restantes partidos! Falam muito mas nada propõem e inviabilizam as propostas de quem, como o PSD, ousa ir mais longe, ousa inovar!

O PSD viu serem rejeitadas todas as suas propostas para a constituição de Equipas Multidisciplinares, dotadas de técnicos especializados, que tinham como missão, entre outros aspectos, a articulação com as estruturas locais de apoio social e de prevenção de riscos, a identificação e prevenção de situações problemáticas com origem na comunidade envolvente, a promoção de medidas de integração e inclusão do aluno na Escola, a elaboração de planos de acompanhamento especial para determinados alunos, a aposta na mediação social, a coordenação de um trabalho que vise acentuar a comunicação escola-família e o reforço do envolvimento desta na educação dos filhos.

É por tudo isto que consideramos que este processo de revisão do Estatuto do Aluno foi uma oportunidade perdida para a Educação e, consequentemente, pelos motivos expostos, votamos contra o texto final da Comissão de Educação e Ciência.