Fernando Negrão reconheceu, esta quinta-feira, que “a luta contra a corrupção em Portugal não tem sido um êxito”. Na discussão do pacote Legislativo da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate, o social-democrata frisou que “através de um olhar sério sobre este fenómeno, verifica-se que este combate tem alternado entre a impunidade, por vezes descarada, o início de investigações sem qualquer suporte indiciário ou probatório que não seja uma queixa sem rosto e, normalmente, com fins inconfessáveis, e, ainda, situações que envolvem o prolongamento de investigações sem fim à vista”. Na opinião do Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, “estas realidades têm vindo a pôr em causa a competência do poder legislativo, a vontade efectiva dos governos no seu dever de empenho ao combate à corrupção e, também, a credibilidade da nossa investigação criminal e do próprio poder judicial”.

Fernando Negrão realçou que foi este quadro “deplorável no que respeita ao princípio da solidariedade institucional, e perigoso porque causador de aumentos incomensuráveis das malhas da impunidade, que levou o PSD a propor a criação de uma comissão eventual tendo por objecto a procura de soluções para o combate rigoroso e sério à corrupção”. No final dos trabalhos da Comissão, o parlamentar sublinhou que “não estão resolvidos todos os problemas, o que seria não só pretensioso, como impossível, mas foram aperfeiçoadas leis já existentes, criadas novas soluções legislativas e feitas recomendações ao Governo nas áreas da formação e do reforço de meios”. “O País estará agora melhor preparado e apetrechado para este combate decisivo para a qualidade da democracia, que é o combate à corrupção”, concluiu.