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Cláudia Bento: “a eutanásia não é um ato médico, é uma violação da ética médica”
A deputada considera que “nunca poderá haver a garantia absoluta que o pedido da eutanásia é verdadeiramente livre e inequívoco”.
O debate das iniciativas da eutanásia fica marcado pela postura assumida pela direção do PSD de dar liberdade de votos aos seus 79 deputados. Com quarto intervenções no debate, duas a favor e dois contra a eutanásia, Cláudia Bento foi uma das deputadas a intervir e explicou as razões que a levam a votar contra as iniciativas que defendem a eutanásia.
A deputada afirmou que um dos argumentos a favor da prática da eutanásia reside na liberdade individual e no direito a morrer com dignidade. Contudo, adianta, convém relembrar que o ordenamento jurídico português já prevê várias destas diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde.
Mas mais grave, no ponto de vista da deputada, é que... (ver mais)
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Sofia Matos: deve-se conferir aos cidadãos a possibilidade de escolher viver ou morrer
Favorável à eutanásia, a deputada alertou que a sua regulamentação não pode significar menor investimento do Estado na rede de cuidados paliativos.
Dando expressão à decisão da direção do PSD de dar liberdade de voto a todos os deputados,
o PSD escolheu dois deputados a favor e dois contra para debater os Projetos de Lei sobre a eutanásia. Em defesa da eutanásia, Sofia Matos afirmou que, num tema que não é unanimismos, a melhor forma de dar expressão à democracia em questões fraturantes é dando liberdade à diversidade de que será reflexo a votação que vamos levar a cabo.
Num debate para o qual o grupo parlamentar do PSD deu liberdade de voto aos 79 deputados, a deputada referiu que, se assim for em todos os partidos, “o voto de cada um de nós representará bem a pluralidade democrática, de opiniões e visões quer dentro quer fora deste hemiciclo”.
De seguida, a deputada afirmou que os diplomas em debate... (ver mais)
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“Devemos nós, para evitar o nosso sofrimento psicológico, impor um sofrimento físico a quem dele não queira padecer? Penso claramente que não!”
No debate sobre a eutanásia, André Coelho Lima afirmou ser “pelo princípio da não ingerência na vida de cada um de nós”.
Num debate em que a direção do Grupo Parlamentar do PSD de concedeu liberdade de voto aos 79 deputados, André Coelho Lima, que fez uma intervenção em defesa da eutanásia, começou por colocar um conjunto de questões: “sendo a vida um direito inviolável, de quem é esse direito? Quem detém o direito à vida? Será aquele que a vive, ou será o Estado o guardião do direito à vida de cada cidadão? No fundo, o direito à vida deve ser entendido como um direito individual ou um direito coletivo?”
Para o deputado “hoje não debatemos a morte, mas o direito à autodeterminação sobre a nossa própria vida. Hoje não debatemos uns contra os outros. Debatemos diferentes perspetivas. Debatemos com elevação porque todos queremos o que cada um de nós acha ser o melhor. Assim mesmo. Com... (ver mais)
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António Ventura: “a vida tem dignidade em qualquer situação”
Numa intervenção de oposição à Eutanásia, o deputado saudou Rui Rio por permitir que cada deputado exprimisse livremente a sua opinião.
Em coerência com a posição tomada pela direção do partido, o PSD escolheu dois deputados a favor e dois contra para debater os Projetos de Lei sobre a eutanásia. António Ventura, um dos intervenientes contra os diplomas, saudou o Presidente do PSD e a direção do Grupo Parlamentar por, numa matéria como a eutanásia, permitiram que cada deputado exprimisse livremente a sua opinião.
No debate de iniciativas que visam regular o acesso à morte medicamente assistida, um debate marcado pela total liberdade de voto dada pela direção do PSD aos deputados, “uma liberdade sem arrastamentos de consciência, sem calculismos partidários ou tendências de objetivo político”, o parlamentar fez uma intervenção expressando a sua posição contra as iniciativas.
Sublinhando que se... (ver mais)
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“Os portugueses têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das condições de acesso ao SNS”
Sandra Pereira refere que essa deterioração é particularmente visível nas cirurgias, consultas hospitalares de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.
Em nome do PSD, Sandra Pereira começou por recordar que, nos últimos anos, os portugueses têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das suas condições de acesso ao SNS. “Essa deterioração é particularmente visível nas cirurgias, consultas hospitalares de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, onde os doentes esperam e desesperam meses à espera do atendimento a... (ver mais)
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Transferência de competências para as autarquias: o governo fez o pleno e falhou em tudo
Tendo em conta este histórico, José Cancela Moura dúvida que o governo cumpra o acordado em matéria de reforma da organização subnacional do Estado.
José Cancela Moura afirmou que o PSD acompanha as iniciativas do PCP e do BE, sobre a criação de regiões administrativas, apenas e só na necessidade de desencadear um debate público alargado sobre a organização subnacional do Estado. Numa intervenção no Plenário, o social-democrata lamentou que as propostas traduzam uma “opinião seletiva” sobre as conclusões do relatório final da comissão independente para a descentralização, citando apenas por conveniência e parcelarmente o que importa verdadeiramente à motivação das suas posições.
Fazendo eco das preocupações vertidas nesse relatório, o social-democrata declarou que ou referendo de 1998 nos serve de lição e aprendemos com os erros de então, “ou é garantido que o novo referendo poderá comprometer definitivamente a... (ver mais)
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Carlos Peixoto: “os portugueses têm de perceber para que é que querem a regionalização”
O Vice-Presidente da bancada social-democrata frisou que "o PSD não concordará com qualquer processo de regionalização que só sirva para aumentar a despesa do Estado”.
Carlos Peixoto, deputado social-democrata, reitera que o PSD está aberto para discutir o tema de regionalização, “sem filtros, sem preconceitos e sem dogmas”.
Numa intervenção esta quarta-feira no Parlamento, o vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD entende que o debate em torno do processo da regionalização deve merecer uma “reflexão alargada” à sociedade civil, envolvendo as comunidades intermunicipais, as assembleias metropolitanas e as universidades.
Nesse âmbito, Carlos Peixoto lembra que todos os grupos parlamentares devem analisar o “relatório da comissão técnica independente e perceber que têm lá algumas notas e indicações muito importantes para nos habilitar a todos a legislar sobre aquilo que é básico”.
Criticando a postura dos deputados... (ver mais)
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“O PSD espera e deseja que se conclua e aprofunde o processo de descentralização em curso”
Jorge Mendes reafirmou a posição dos sociais-democratas de que as competências públicas devem ser exercidas pelas entidades melhor colocadas para as concretizar.
“O PSD sempre defendeu o princípio da subsidiariedade, no sentido de que as competências públicas devem ser exercidas pela entidade melhor colocada para as concretizar. O PSD, partido do Poder Local, entende o reforço do papel e intervenção dos municípios na governação da coisa pública como fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, e acrescento eu, mas também para obstaculizar putativos desvarios de uma qualquer regionalização que, não atacando o poder centralizador de Lisboa, procure o campo de ação numa eventual desmunicipalização do poder político. O PSD, partido responsável, espera e deseja que se conclua e aprofunde o processo de descentralização em curso, sem perturbações das eleições autárquicas, nem condicionalismos dos programas dos... (ver mais)
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Regionalização: não contam com o PSD para discutir propostas que conduzam a um país a duas velocidades
A garantia foi deixada pelo deputado Jorge Paulo Oliveira.
No debate de iniciativas com vista à Criação das Regiões Administrativas, Jorge Paulo Oliveira deixou vincada a ideia de que “o PSD sempre teve uma visão reformista do Estado, assente numa administração pública descentralizada. Estamos, por isso, disponíveis para debater todos os modelos de organização do Estado, nele se incluindo a regionalização, mas não o faremos a qualquer custo, nem a qualquer preço”.
Dirigindo-se às bancadas mais à esquerda, o social-democrata deixou vincada a ideia de que não contam com o PSD para “discutir propostas que correspondem a soluções parcelares, encapotadas, ou que conduzam o país a duas velocidades, muito menos contam connosco para propostas que não pressuponham a realização de um referendo nacional”.
Reafirmando a... (ver mais)
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Provedor de Justiça a coordenar a Convenção sobre os Direitos da Criança “é a solução mais ajustada, acertada e adequada”
Sara Madruga da Costa sublinha que esta solução é necessária para o devido cumprimento das obrigações internacionais no nosso país.
“O presente debate demonstrou que todos comungamos da mesma preocupação, em torno dos direitos das crianças. Todos queremos dar resposta a uma necessidade que é urgente e permitir a aplicação e a monitorização da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças em Portugal. Convergimos nos objetivos, mas divergimos nos caminhos”. Foi com este reconhecimento que Sara Madruga da Costa iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate de iniciativas do PSD que visam atribuir ao Provedor de Justiça a coordenação e monitorização da Convenção sobre os Direitos da Criança.
No entender da deputada, a solução apresentada pelo PSD de atribuir ao Provedor de Justiça essa competência, “é a solução mais ajustada, é a solução mais acertada, é a solução mais adequada ao... (ver mais)
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