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COMISSÃO PARLAMENTAR:
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Saúde
Defesa Nacional
COMISSÃO EVENTUAL:
Acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
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Fernando Negrão
Idade: 54 |
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BIOGRAFIA:
Nome Completo
Fernando Mimoso Negrão
Habilitações Literárias
Licenciatura em direito
Profissão
Jurista
Cargos que desempenha
Deputado na XI Legislatura;
Cargos exercidos
Deputado na IX e X Legislaturas
Juiz de Direito
Vogal do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Círculo
Magistrado judicial;
Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência;
Ministro da Segurança Social, da Familia e da Criança;
Advogado
Oficial da Força Aérea Portuguesa
Director Geral da Polícia Judiciária
Condecorações e Louvores
Cruz do Mérito Policial com Distintivo Vermelho de Espanha - concedido pelo Governo do Reino de Espanha (D.R. N.º 65. II Série de 11-03-2000)
Obras Publicadas
"Informações e Segurança Interna" - Universidade Lusiada/Porto |
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22-07-2010 |
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O país está melhor preparado para o combate à corrupção |
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No final da Comissão proposta pelo PSD para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, Fernando Negrão reconheceu que as leis foram aperfeiçoadas. |
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06-07-2010 |
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PSD defende mais transparência nas estatísticas criminais |
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Deputados do PSD querem que o Ministério da Administração Interna preste esclarecimentos sobre esta matéria. |
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28-06-2010 |
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Resíduos perigosos em S. Pedro da Cova preocupam deputados do PSD |
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Sociais-democratas questionam Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre esta situação de “saúde pública”. |
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24-06-2010 |
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Deputados do PSD questionam atraso na elaboração do Plano Nacional Antiterrorista |
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Sociais-democratas interrogam o Ministro da Administração Interna sobre os motivos que estão na origem do atraso. |
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24-06-2010 |
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Fernando Negrão preocupado com resultados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 |
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Social-democrata diz que "há falta de investimento no sistema e nas forças de segurança" e chama a "atenção do Governo de que, a continuar assim, corre-se o sério risco da criação de limitações na eficácia, na motivação e na própria autoridade das Forças de Segurança" |
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23-06-2010 |
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Fernando Negrão evoca José Saramago |
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O social-democrata recordou a vida e obra do “nosso Nobel”. |
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02-06-2010 |
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Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Setúbal questionam Ministra sobre instalações de Saúde devolutas ou com baixa ocupação |
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Sociais-democratas defendem adopção de medidas urgentes para a redução efectiva da despesa corrente do Estado. |
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01-06-2010 |
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PSD quer conhecer os motivos que levaram à demissão do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta |
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A demissão do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, de Almada, ocorreu dias depois da visita da Comissão de Saúde da Assembleia da República, no dia 5 de Maio.
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31-05-2010 |
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Deputados questionam Governo sobre a suspensão da Linha PME INVESTE V |
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Deputados do PSD afirmam existirem informações contraditórias no que respeita à já completa utilização, ou não, dos montantes afectos à linha de apoio |
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27-05-2010 |
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José Pedro Aguiar-Branco e Fernando Negrão questionam Procurador-Geral da República |
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Em causa está o destino dos despachos de arquivamento proferidos no âmbito do processo de acompanhamento «n.º 62/2009 – Livro H», que envolve o Primeiro Ministro. Os deputados querem que as últimas duas respostas dadas pelo Procurador-Geral da República em relação a este processo sejam desclassificadas [foram classificadas como «confidenciais» perante os serviços da Assembleia da República], de modo a que possam ser “integralmente disponibilizadas no respectivo site e estar, desse modo, acessíveis a todos os cidadãos, incluindo os senhores jornalistas”. |
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