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COMISSÃO PARLAMENTAR:
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Ética, Sociedade e Cultura
António Montalvão Machado
Idade: 57
 
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BIOGRAFIA:

Nome Completo 
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado 

Habilitações Literárias 
Mestrado em Ciências Jurídicas 

Profissão 
Professor Universitário e Advogado 

Cargos que desempenha 
Deputado na XI Legislatura; 
Advocacia; 
Professor Universitário; Juiz Árbitro em Tribunais Arbitrais 

Cargos exercidos 
Vereador na Câmara Municipal de Matosinhos 
Deputado na VII, VIII, IX e X Legislaturas 
Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Ética 
Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento do Porto 2001 
Vogal da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 
Deputado à Assembleia Metropolitana do Porto 
Deputado à Assembleia Municipal de Matosinhos 
Membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social 
Assessor Principal do Presidente da Assembleia da República 
Presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do Porto do PSD 
Vice-Presidente do Comissão Política Distrital do Porto/PSD 
Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XVI Governo; 
Membro do Conselho Superior do Ministério Público; 
Membro do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz; Vice-Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD 

Condecorações e Louvores 
Louvor do PAR na VI Legislatura 

Obras Publicadas 
"Lições do Processo Civil"; 
"Procedimentos Cautelares", Porto 1994; 
"O Processo Civil", Porto 1995; 
"Código do Processo Civil Anotado" (co-autoria), Lisboa 2003; 
"O Dispositivo e os Poderes do Tribunal, no âmbito do novo Código do Processo Civil", Porto 1999; 
"O Tratamento na Ordem Interna Portuguesa da Exiquilidade das Decisões Estrangeiras, à Luz da Convenção de Bruxelas 
"O Novo Processo Civil", Porto 1998; 

Títulos académicos e científicos 
Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 
08-07-2010
PSD quer alterar o período das férias judiciais
    António Montalvão Machado criticou as alterações feitas pelo Governo e reconheceu que a única forma de resolver esta questão é revogando a Lei em vigor.
18-06-2010
PSD mostra-se favorável a medidas que visem “o descongestionamento dos tribunais”
    Montalvão Machado pediu ao Governo que passe das palavras às acções.
05-02-2010
Voto de pesar por José Rocha Januário
    Assembleia da República aprovou um voto de pesar em memória do assessor do PSD.
31-01-2010
Orçamento do Estado para 2010: O corolário de 5 anos perdidos
    Orçamento do Estado para 2010 - Síntese / Acesso ao OE2010 e Grandes Opções do Estado / Calendarização
22-11-2009
Jornadas Parlamentares do PSD
    Conheça o Programa das Jornadas Parlamentares do PSD, que têm lugar em Espinho nos dias 23 e 24 de Novembro.
12-11-2009
Instalação das Comissões Parlamentares
    As Comissões Parlamentares desempenham um papel fundamental e nem sempre visível
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